Nesta quarta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado por quatro convocados para depor na CPMI do INSS.
Solicitaram a medida Tânia Carvalho, esposa de Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”; Romeu Carvalho Antunes, filho dele; Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti; e o advogado Nelson Willians. Eles queriam ter a opção de não comparecer à comissão, como ocorreu com Antunes e Camisotti na semana passada.
Com a negativa, todos deverão comparecer obrigatoriamente, já que foram chamados como testemunhas. Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a decisão fortalece os trabalhos da comissão e “traz respostas aos aposentados e ao povo brasileiro”.
A próxima sessão da CPMI está marcada para esta quinta-feira (18), às 9h. Estão confirmados os depoimentos dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios do “Careca do INSS”. As demais testemunhas terão as datas definidas posteriormente.
Advogado Nelson Wilians conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro do STF Nunes Marques, garantindo o direito de permanecer em silêncio e não prestar compromisso na CPMI do INSS, mas terá de comparecer à Comissão nesta quinta.
O empresário Rubens Oliveira, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, também teve habeas corpus concedido pelo ministro do STF Luiz Fux, garantindo o direito ao silêncio e que não seja preso em decorrência deste silêncio. No entanto, ele está obrigado a comparecer na CPMI.
