Nesta sexta-feira (2), a Câmara de Deputados da Argentina foi palco de uma votação geral marcada por intensa tensão, enquanto a Casa Rosada declarava que “o momento do debate terminou”. O megaprojeto da Lei Ómnibus, que perdeu mais da metade de seus artigos ao longo do processo, obteve aprovação geral com 144 votos a favor e 109 contra, representando uma significativa vitória para Javier Milei no Congresso argentino.
Apesar deste sucesso inicial, Milei ainda enfrenta desafios consideráveis, já que na próxima terça-feira, o debate se concentrará nos artigos específicos. O comunicado da Casa Rosada refletiu o descontentamento do governo com as províncias e os blocos dialoguistas, que, mesmo diante das alterações já realizadas, continuam condicionando seu apoio a novas modificações no texto.
A Casa Rosada declarou: “É hora de os representantes do povo decidirem se estão do lado da liberdade dos argentinos ou do lado dos privilégios da casta e da república corporativa”, buscando estabelecer limites às pressões.
Embora representando apenas cinco deputados, outros blocos dialoguistas reconhecem que uma proposta de coparticipação do imposto PAIS poderia angariar amplo apoio, beneficiando as províncias em detrimento do governo nacional.
O imposto PAIS emergiu como um ponto de atrito nos últimos dias. Os governadores alegam um pré-acordo na última segunda-feira com o ministro do Interior, Guillermo Francos, durante uma polêmica reunião do Conselho Federal de Inversões (CFI), onde solicitaram a redistribuição de 30% do imposto. O governo negou ter cedido a essa demanda e mantém sua posição de não reintroduzir nenhum elemento do capítulo fiscal retirado há uma semana para pressionar as províncias.
O texto aprovado excluiu todos os artigos do pacote fiscal, exceto os dois relacionados ao imposto PAIS. Isso abre a possibilidade de introduzir o tema durante a votação específica, assegurando aos deputados de oposição que o governo cumpra a promessa de buscar alternativas, como compensações às dívidas previdenciárias das províncias.
Quanto às privatizações, houve avanços, mas o consenso não é total. O número de empresas passíveis de privatização diminuiu de 39 para 30, incluindo três empresas que só podem ser parcialmente privatizadas: Banco Nación, Nucleoeléctrica Argentina e ARSAT.
O governo comprometeu-se a retomar o diálogo com os governadores e a oposição durante o fim de semana para buscar uma aproximação de posições. A votação dos artigos específicos e a definição sobre o imposto PAIS prometem manter o cenário político aquecido nos próximos dias.
