Depois de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter decretado sigilo de 100 anos sobre a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o titular da pasta afirmou não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar a ministério comandado por ele e que não tem nada a esconder.
O sigilo de 100 anos sobre o documento foi informado depois que o ministro passou a ser foco de apuração em razão de 17 encontros entre membros do ministério — inclusive o próprio titular da pasta — e executivos da Âmbar, empresa dos irmãos Batista.
O Estadão revelou que os encontros ocorreram antes da edição de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de junho que beneficiou um negócio da Âmbar na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.
Já a Folha de S.Paulo revelou que um primo de Silveira e ex-sócio do ministro abriu uma mineradora em Minas Gerais e recebeu autorização do Ministério de Minas e Energia para pesquisar diamantes. O primo, Claudio Lucio de Magalhães Silveira Júnior, foi doador da campanha do ministro ao Senado em 2022.
Em documento enviado à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) na segunda-feira 22, o ministério afirmou que Lula não teve qualquer influência na imposição do segredo sobre o Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira.
Silveira afirmou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, disponibilizaria o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado via ministério sobre o assunto.
“Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto por força da Lei de Acesso à Informação e vale para todos os ministros”, afirmou, ao jornal Folha de S. Paulo.
Documento sob sigilo de 100 anos é exigido de todos os ministros
Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar, com a DCI, se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do ministro até um ano antes da posse.
É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo ministro — enquanto pessoa física.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é que “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa apresentada em 5 de julho.
*Com informações da Revista Oeste
