Ministros do STF não são obrigados a divulgar agendas, afirma Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a ideia de que os magistrados da Corte não têm a obrigação de divulgar suas agendas. O presidente da Corte argumentou que eles não podem viver isolados e que há certas “implicações” nas críticas à participação em eventos privados.


‘Não há uma exigência legal, nem
regimental, de forma que é um critério
de cada ministro”, afirmou Barroso no
programa Roda Viva, da TV Cultura.

A pauta sobre a divulgação de agendas ganhou destaque depois de vários magistrados participarem de eventos privados sem informar suas agendas no site do STF. Um exemplo foi quando uma empresa de tabaco, com ações na Corte, patrocinou um encontro em Londres, no Reino Unido, que contou com a presença de ministros, segundo informações do jornal O Estado S. Paulo.

Barroso também defendeu a necessidade de segurança para os ministros, independentemente dos eventos dos quais participem Entre os dias 25 de maio e 3 de junho, por exemplo, o tribunal pagou R$ 39 mil do dinheiro público para um segurança acompanhar a viagem de Dias Toffoli à Inglaterra. Ele foi assistir à final da Champions League

Segundo Barroso, “não há como regular a vida privada de ministros do STF”, e, “à medida em que haja percepção negativa da sociedade. tudo é passível de se conversar’.
Ele afirmou que o Supremo não paga passagens para nenhum ministro, exceto ele mesmo, por ser presidente

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