O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) o acesso integral das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro Augusto Heleno a todas as provas, documentos e mídias apreendidas pela Polícia Federal durante as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão, publicada inicialmente pela CNN Brasil, atendeu a um pedido das defesas, que alegaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se baseado apenas em parte do material coletado. Os advogados de Bolsonaro reivindicaram o “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.
Moraes determinou, no entanto, que documentos e mídias com conteúdo íntimo e relacionado à vida privada dos denunciados deverão permanecer sob sigilo. “A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos”, escreveu o ministro.
No mesmo despacho, Moraes também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do policial militar Fábio Augusto Vieira e do delegado da Polícia Civil Robson Cândido da Silva, ambos do Distrito Federal. O pedido foi feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que busca comprovar que, mesmo fora do país durante os atos de 8 de janeiro, manteve contato com os responsáveis pela segurança pública em Brasília. “As conversas com os agentes de segurança podem demonstrar que ele, ainda que ausente fisicamente do Distrito Federal, manteve contato telefônico com ambos no afã de preservar o patrimônio público”, argumentou Torres.
Por outro lado, o ministro negou o pedido de acesso integral aos autos feito por Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, destacando que a 1ª Turma do STF já reconheceu que suas defesas tiveram “amplo e integral acesso a todas as provas juntadas aos autos”.
A investigação conduzida pela PF apura a atuação de ex-integrantes do governo Bolsonaro em articulações para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
