O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. Condenada a 14 anos de reclusão pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, Débora ficou conhecida após escrever a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo.
Em decisão, Moraes afirmou que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa”, e determinou que a defesa informe datas, horários e nomes dos pastores que realizarão as visitas. A cabeleireira cumpre pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, e está proibida de acessar redes sociais.
O pedido foi apresentado pela defesa em 16 de junho, que alegou que Débora enfrentava “mal-estar” e se encontrava em “condição de vulnerabilidade espiritual e emocional” devido à manutenção da apreensão de seus bens. Os advogados também solicitaram o retorno do celular da ré, a permissão para receber atendimento médico em casa e a possibilidade de deslocamento a clínicas ou postos de saúde.
Moraes autorizou os atendimentos médicos, desde que a defesa apresente requerimentos com “documentação comprobatória de local, dia e horário”. Sobre o celular, o ministro lembrou que o pedido já havia sido deferido anteriormente.
Débora Rodrigues foi condenada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A defesa recorreu, argumentando que a confissão da ré deveria atenuar a pena. No entanto, o recurso foi rejeitado pela Primeira Turma do STF no mês passado.
