O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira da unidade prisional onde ele cumpre pena para que ele possa manter cuidados de pós-cirúrgico. As saídas devem ser para comparecimento na Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia pelo período de 30 dias.
Moraes atendeu ao pedido da defesa após analisar documentação nos autos da Execução Penal. Ele considerou que Daniel Silveira tem necessidade de realizar tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado.
“A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Seapam) emitiu declaração informando não possuir estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para os cuidados específicos do apenado, uma vez que ‘o pós-operatório de cirurgia ortopédica requer cuidados específicos como sessões diárias de fisioterapia, avaliação médica periódica com profissional especializado, uso de medicamentos, entre outros recursos que não estão disponíveis no ambiente prisional’”.
O embasamento ainda está na Lei de Execução Penal, que prevê aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto “a permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, na hipótese de tratamento médico não oferecido pelo sistema prisional”.
