O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moraes é presidente do colegiado.
O ofício foi enviado nesta terça-feira (10), um dia depois da publicação do acórdão do julgamento. A partir do acórdão, abre-se prazo para ajuizar recurso contra a decisão.
O Supremo recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano e abriu uma ação penal contra o ex-juiz.
Moro vai responder criminalmente por sugerir que o decano da Corte venderia decisões judiciais.
– Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes – afirmou o ex-juiz em um vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023.
O vídeo foi gravado quando Sergio Moro ainda não era senador, mas os ministros manobraram e decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
