Nesta quinta-feira (16/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a 129 manifestantes presos. Até o momento ainda tem 294 pessoas que continuam detidas na Papuda e na Colmeia.
O magistrado também concluiu a análise de todos os pedidos para liberdade provisória.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas acampadas em frente ao Quartel General de Brasília, em razão dos protestos na Praça dos Três Poderes. Nem todos invadiram ou depredaram o patrimônio público.
Os manifestantes presos que conseguiram sair, terão de cumprir as seguintes medidas cautelares estabelecidas por Moraes:
Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
