Nesta quinta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), que estava detido no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória. Essa determinação ocorre após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogar a prisão do político.
O deputado Capitão Assumção foi preso pela Polícia Federal na noite de quarta-feira (28), e conforme a Constituição estadual, a prisão de um parlamentar precisa ser submetida à avaliação e validação da Casa Legislativa. Diante disso, os parlamentares capixabas votaram para decidir sobre a permanência da prisão na quarta-feira (6).
Por uma votação expressiva de 24 votos a favor e quatro contra, a Ales decidiu pela revogação da detenção do deputado. O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), fez um apelo aos colegas para que votassem com responsabilidade e compromisso com a democracia e o estado democrático de direito.
O relator da proposta, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), argumentou contra a validade da prisão de parlamentares sem flagrante de crime inafiançável, destacando que os acontecimentos imputados ao Deputado Capitão Assumção remontam a dezembro de 2022 e janeiro de 2023, enquanto a ordem de prisão foi emitida em fevereiro de 2024. Scaramussa ressaltou ainda o comportamento do deputado na legislatura atual, afirmando que não parece desobedecer às determinações do STF.
