Nesta segunda-feira (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a passar para o regime aberto. No entanto, o ex-parlamentar deverá cumprir restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
Silveira foi condenado, em 2022, a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de multas no valor de cinco salários mínimos (referente ao patamar da época), pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-deputado já cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão (mais de 25% da pena) em regime fechado. Ele também comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil. Ele também passou por exame criminológico, que apontou aptidão e capacidade de exercer funções trabalhistas
Moraes destacou que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da progressão.
No regime aberto, além da tornozeleira eletrônica, Daniel Silveira terá que comprovar que está trabalhando. Ele deverá ainda cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga.
O ex-deputado não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial, e é obrigado a comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades. As informações são do G1.
