ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29/10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), forneça explicações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do estado. A medida atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Para apurar os detalhes da ação, Moraes marcou audiência para o dia 3 de novembro, com horários específicos para a participação de autoridades e representantes de órgãos de segurança e Justiça. Entre os convocados estão o governador, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o superintendente da Polícia Técnico-Científica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o chefe do Ministério Público do Estado (MPRJ) e o defensor público geral do estado.
O objetivo da audiência é que Castro apresente informações sobre a operação, incluindo a justificativa para a letalidade registrada, e comprove que o governo estadual cumpriu as determinações da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece parâmetros para a atuação policial em áreas de vulnerabilidade social.
De acordo com o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, o balanço oficial da operação realizada na terça-feira (28/10) aponta 119 mortos, incluindo quatro policiais, e 113 presos. Moradores do Complexo da Penha retiraram ao menos 70 corpos de uma área de mata e os levaram para a Praça São Lucas, onde foram deixados enfileirados.
A ADPF das Favelas, iniciada em 2019, teve como relator o ministro Edson Fachin. Em setembro, o processo foi transferido para o ministro Luís Roberto Barroso, e, com sua aposentadoria antecipada, ficou sem relator até ser assumido temporariamente por Alexandre de Moraes, seguindo a ordem de antiguidade na Corte. O processo será novamente redistribuído ao ministro que ocupar a vaga deixada por Barroso.
