Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) deverá entregar sua arma de fogo à Justiça em até 48 horas. A medida faz parte de despacho emitido pelo ministro nesta quarta-feira (15).
No dia 3 de janeiro, o Exército Brasileiro informou à Corte que o “senhor Daniel Lúcio da Silveira possui o registro/cadastro de arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 automática no acervo ‘CIDADÃO’ do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro”.
Em sua decisão, Moraes apontou que, em 20 de dezembro do ano passado, concedeu “livramento condicional” a Daniel Silveira “mediante a fixação de diversas condições judiciais, inclusive a vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo”.
Por isso ele estabeleceu o prazo para que a defesa do ex-deputado entregue “a arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 Automática” à Justiça.
