O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito que apura condutas atribuídas ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi publicada após o próprio Moraes ter autorizado, em 26 de maio, a abertura do inquérito solicitado pela PGR.
A investigação tem como foco a suposta prática de três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. A PGR afirma que o deputado estaria tentando interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF sob a acusação de liderar uma organização que teria atuado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro teria articulado com congressistas e integrantes da gestão de Donald Trump, nos Estados Unidos, a adoção de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Entre as medidas citadas estariam o bloqueio de transações financeiras e o impedimento de uso de contas bancárias e cartões de crédito. Para Gonet, tais ações teriam como objetivo “coagir” o STF.
Ainda segundo o procurador-geral, há “evidências” de que o deputado tentou “interferir no andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”. Gonet também afirma que Eduardo agiu com “intuito de embaraçar” julgamentos no STF e de “perturbar” o trabalho da Polícia Federal no inquérito das fake news. De acordo com ele, essa “motivação retaliatória” indicaria que, além de autoridades como ministros do Supremo, integrantes da PF e da própria PGR estariam “sob ameaça”, incluindo seus familiares.
Na semana passada, o tema também foi citado por parlamentares norte-americanos. O senador Marco Rubio declarou que “há grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções por parte dos Estados Unidos, com base em uma legislação que permite punir estrangeiros por violações de direitos humanos. O deputado republicano Cory Mills afirmou que o ministro age politicamente para perseguir Bolsonaro, a quem considera aliado do presidente Trump.
Procurado, Eduardo Bolsonaro disse que mantém desde março uma postura política nas agendas realizadas nos Estados Unidos. Ele contestou a nova avaliação da PGR e recordou que, ao se mudar para o país, teve um pedido de apreensão de passaporte arquivado. “O PGR disse que minha atividade era lícita”, afirmou o deputado, acrescentando que, agora, o órgão “decidiu mudar de opinião”. Eduardo também alegou ser alvo de perseguição política e declarou: “A Justiça depende do cliente”.
