O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu um ampla regulamentação global das redes sociais e das big techs.
O magistrado alega que a medida deve ser feita de forma cooperativa entre todas as nações do mundo, em defesa da democracia e da dignidade da pessoa.
“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, disse o ministro.
A fala ocorreu durante um evento em Buenos Aires, Argentina, onde participou do debate sobre a atualização do Código Civil Brasileiro em diálogo com o novo Código Civil Argentino, na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires. Moraes também externou a respeito da comissão do Código Civil brasileiro de inserir uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas como regra no código.
O ministro abordou, inclusive, o uso da inteligência artificial, opinando que o mecanismo em si não é maléfico, mas sim a forma como é usado pelo ser humano para manipular conteúdos e atrapalhar as eleições.
“O mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado”, frisou.
Ainda conforme o magistrado, quem ousar não cumprir a regulamentação e tentar manipular eleitores terá seus registros políticos cassados e, se já tiver sido eleito, perderá seu mandato.
