O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destituiu nesta quinta-feira (9) os advogados Filipe Martins Garcia e Marcelo Costa Câmara, acusados de “abuso do direito de defesa” e “manobra procrastinatória” no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que as defesas não apresentaram alegações finais dentro do prazo legal, com a “intenção de atrasar o julgamento”.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, escreveu o ministro.
Segundo a decisão, foram destituídos os advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, responsáveis pela defesa de Filipe Martins Garcia, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o autor da chamada “minuta golpista”, documento que teria sido apresentado ao alto comando das Forças Armadas em 7 de dezembro de 2022.
Os defensores de Martins apresentaram uma petição incidental após o fim do prazo das alegações finais, na segunda-feira (6), alegando que as provas apresentadas pela PGR seriam inválidas por terem sido produzidas após a fase de instrução e sem perícia técnica. Eles pediam ampliação de prazo, o que foi interpretado por Moraes como tentativa de “procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”.
Também foram punidos os advogados Jorge Felipe Oliveira da Silva, Diego Godoy Gomes, Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz e Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz, que defendem o coronel Marcelo Costa Câmara. O militar é acusado pela PGR de “coordenar ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas” em parceria com o general Mário Fernandes, também réu do chamado núcleo 2 da denúncia.
“A consequência do abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória, acarreta a destituição dos advogados constituídos”, destacou Moraes.
Com a decisão, a Defensoria Pública da União (DPU) assumirá a defesa dos réus.
Além de Martins e Costa Câmara, também integram o núcleo 2 da denúncia os seguintes investigados:
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
De acordo com a PGR, o grupo foi responsável pela “gerência” do plano golpista, atuando na coordenação de ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas nos meses que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.
