O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues para prisão domiciliar. Débora, que está presa desde março de 2023, participou dos atos criminosos de 8 de janeiro e pichou a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito nesta sexta-feira (28). O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações e que o julgamento de Débora foi suspenso sem previsão de retomada. Além disso, destacou que a mudança de regime respeita princípios da proteção à maternidade e à infância, bem como o melhor interesse do menor.
No julgamento da ação penal, Moraes e o ministro Flávio Dino votaram para condenar Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Se condenada, ela poderá cumprir uma pena de até 14 anos de prisão.
Além da pena privativa de liberdade, Moraes também determinou o pagamento de multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização coletiva de R$ 30 milhões, valor que será dividido entre os demais réus condenados pelos atos de 8 de janeiro.
