O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele é acusado de coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro.
A medida foi tomada após Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, não responder à notificação por edital expedida pelo Supremo. O prazo para manifestação se encerrou em 15 de outubro, conforme certificado pela Secretaria Judiciária da Corte.
A denúncia também envolve o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos atuaram para incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa no prazo legal, Moraes determinou que o defensor público-geral federal apresente a manifestação em até 15 dias.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo “ajudaram a promover graves sanções” com o objetivo de impedir o STF de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
