Nesta segunda-feira (27/2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que é competência da Corte processar e julgar os crimes durante os atos de 8 de Janeiro, independentemente se os investigados são civis ou militares.
Moraes também autorizou a instauração de uma investigação pela Polícia Federal para apurar eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal.
O texto diz que operação realizada pela PF mostrou possível participação e “omissão” dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo GSI e pelo Batalhão da Guarda Presidencial. Na decisão, Moraes reforça que “absolutamente todos” os envolvidos serão responsabilizados pelos atos de vandalismo que resultaram na invasão da Praça dos Três Poderes e afirma que a Justiça Militar é responsável por julgar “crimes militares”, e não “crimes de militares”, o que justifica o julgamento de integrantes das Forças Armadas ser de responsabilidade da Suprema Corte.
“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, declarou o magistrado em sua decisão.
Segundo o ministro, a competência do Supremo Tribunal Federal para presidir os inquéritos que investigam os crimes do 8 de janeiro não diferencia funcionários públicos civis ou militares.
