O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta quinta-feira (8), em Brasília, que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Segundo o balanço apresentado, entre os responsabilizados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, 28 ex-integrantes de seu governo e cinco ex-integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal, apontados por omissão durante os atos.
O maioria dos réus, 979 pessoas, respondeu por crimes de menor gravidade. Parte recebeu penas de até um ano de detenção e outros firmaram Acordos de Não Persecução Penal, previstos em lei.
Nos casos considerados mais graves, 254 condenados receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 tiveram sentenças de 16 a 18 anos. Apenas 14 réus tiveram penas acima desse patamar.
De acordo com o STF, esses 14 fazem parte dos núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis pelo planejamento das ações. A maior pena, de 27 anos e seis meses, foi atribuída a Jair Bolsonaro.
Os acordos penais foram destinados a réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa, sem provas de participação direta na invasão ou nos danos aos prédios públicos.
Entre as condições impostas estão prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, proibição de uso de redes sociais abertas e a realização de curso sobre democracia e Estado de Direito.
O STF fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será pago de forma solidária pelos condenados por crimes graves.
A Corte também mantém um hotsite com registros dos ataques de 2023, reunindo imagens, áudios e textos sobre os acontecimentos na Praça dos Três Poderes.
