Após o ex-deputado federal Daniel Silveira passar por audiência de custódia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão do ex-parlamentar. O magistrado afirma que o ex-congressista teve a “oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais”, mas “optou por omitir seu real deslocamento”.
Silveira obteve liberdade condicional na última sexta-feira (20), mas sob medidas cautelares. Entre as exigências, estava que o ex-deputado deveria permanecer em casa das 22h às 6h, e que não saísse aos sábados, domingos e feriados.
Contudo, na decisão, Moraes afirma que Silveira deixou sua residência em Petrópolis às 20h52 no último sábado (21) e foi até um endereço de um condomínio, onde teria permanecido até às 21h30. Moraes relata que somente depois Silveira foi até o Hospital Santa Tereza, também em Petrópolis, onde pemaneceu das 22h16 até às 0h44 de 22 de dezembro.
Posteriormente, o ex-parlamentar teria retornado ao condomínio, onde permaneceu até às 1h54 da manhã, e que só então teria voltado para casa, às 2h16.
– Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção de seu livramento condicional – concluiu o ministro, que revogou a liberdade condicional de Silveira.
O ex-parlamentar foi preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal em Petrópolis, e terá de cumprir o “restante da pena privativa de liberdade em regime fechado em Bangu 8”.
Advogado de Silveira, Paulo Faria garante que seu cliente “não descumpriu nenhuma medida, apenas foi, e às pressas, na noite de sábado, à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda, e urinando sangue”.
Ele conta que Silveira passou no condomínio Granja Santa Lúcia para buscar a esposa, Paola da Silva, a fim de que ela o acompanhasse no hospital. De acordo com ele, Paola estava no condomínio, pois não se sente segura na casa atual do casal.
O advogado pede a Moraes que reconsidere sua decisão e afirma acreditar no restabelecimento da soltura de Silveira.
O ex-congressista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
