O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Erlando Pinheiro Farias, um homem preso pelos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023, fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. A decisão foi divulgada pela coluna Na Mira do portal Metrópoles.
Farias é investigado por supostamente ter instigado os atos que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes, situadas no centro de Brasília. Embora aparente ter problemas de saúde mental, ele não possui um laudo médico que confirme essa condição. Segundo informações obtidas pelo Metrópoles, ele chegou à ATP na última terça-feira (23/7).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes gera polêmica, já que contraria a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa resolução determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios de todo o país. Apesar da determinação do STF, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu a desinternação a quatro dos 120 internos da respectiva ala.
Conforme a resolução do CNJ, a Ala de Tratamento Psiquiátrico deverá ser totalmente interditada em 28 de agosto de 2024. Os presos que necessitem de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal. Essa rede é coordenada pela Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), que funciona sob a jurisdição da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Erlando Pinheiro Farias, aos 54 anos, é uma figura central nas investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele é acusado de instigar a destruição das sedes dos Três Poderes, atos que chocaram a nação e resultaram em sua prisão. A determinação do ministro Alexandre de Moraes para que Farias receba tratamento psiquiátrico apesar da falta de laudo médico formaliza a complexidade do caso.
