O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhe à Corte, em cinco dias, a resposta do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre o registro de entrada do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins no país norte-americano.
A decisão atende pedido da defesa do ex-assessor, que solicitou o envio ao STF do suposto registro “falso” de entrada dele nos EUA no fim de 2022. Segundo o próprio, a viagem não ocorreu, apesar de o nome dele constar em uma lista provisória elaborada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid — o nome do ex-assessor não estava na lista definitiva.
Moraes, no entanto, negou a solicitação para que fosse feito um novo pedido de cooperação internacional ao Departamento de Estado, entendendo que não há necessidade de duplicar o requerimento em andamento no Ministério da Justiça.
“Determino, ainda, que seja oficiado, com apresentação de resposta em cinco dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal a resposta do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, quanto aos ofícios […] expedidos por força das decisões proferidas […]”, escreveu Moraes.
