O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar desde o início de maio. Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção em um processo derivado da Operação Lava Jato, Collor usava o documento emitido pelo Itamaraty, o que impedia o bloqueio automático pela Polícia Federal (PF).
A decisão do STF ocorreu após a PF informar que não conseguiu inutilizar o passaporte, já que o documento é de natureza diplomática. Além disso, a corporação alertou que Collor ainda poderia deixar o país por meio de países do Mercosul, utilizando apenas um documento de identidade. Com a nova ordem, Moraes também determinou a inclusão do nome do ex-presidente no sistema de controle migratório, impedindo sua saída do Brasil.
Desde a mudança para o regime domiciliar, o ex-presidente está monitorado por tornozeleira eletrônica e pode receber apenas visitas de advogados. A mudança foi autorizada por Moraes após a defesa apresentar mais de 130 exames médicos que atestam que Collor sofre de Parkinson, insônia crônica e transtorno bipolar.
A condenação de Collor foi definida pelo STF em 2023, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um esquema de desvios envolvendo a BR Distribuidora. A defesa do ex-presidente recorreu diversas vezes da sentença, sem sucesso.
