Nesta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido que a defesa de Débora dos Santos – a cabeleireira que ficou conhecida como Débora do batom – solicitou na segunda-feira (8) para que ela pudesse viajar a Brasília (DF).
Os advogados queriam que Débora comparecesse pessoalmente a uma audiência da Subcomissão dos Réus de 8 de janeiro, marcada para quarta-feira (10). Ela cumpre pena de 14 anos em regime domiciliar, em Paulínia, no interior de São Paulo, com uso de tornozeleira eletrônica.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa relatou ter recebido da equipe do deputado Coronel Meira (PL-PE) uma convocação formal para que a detenta participe do encontro na Câmara.
Na decisão, porém, Moraes disse que o comparecimento presencial não é um direito previsto pela legislação e, por isso, não pode ser usado para suspender ou flexibilizar as condições da custódia imposta. As informações são do Metrópoles.
