O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) o pedido da defesa de Filipe Martins para que fossem incluídos nos autos da ação penal os dados de geolocalização do celular do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita sob o argumento de que tais informações são essenciais para garantir o direito à ampla defesa no processo em que Martins responde por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que não há “pertinência” nos argumentos apresentados pela defesa e destacou que a 1ª Turma do STF já havia rejeitado alegações semelhantes de cerceamento de defesa e excesso de provas (document dump), ao aceitar a denúncia contra integrantes do chamado “Núcleo 1” do inquérito.
“A 1ª Turma desta Suprema Corte, por unanimidade, afastou as alegações de nulidades processuais quanto à ausência de amplo e irrestrito acesso aos elementos de prova constante nos autos e à dificuldade da defesa em analisar a grande quantidade de documentos e mídias”, escreveu o ministro.
A defesa de Martins alega que a negativa viola frontalmente o direito ao contraditório e à ampla defesa. Os advogados afirmam que os dados utilizados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para formular a denúncia não estão disponíveis nos autos e que a omissão das provas durante a investigação prejudica o direito de apresentar contraprovas.
Em petição apresentada em 4 de abril, os advogados sustentaram que a geolocalização do celular, em conjunto com registros obtidos junto ao Uber, poderia demonstrar a inconsistência da narrativa da acusação, que afirma que Martins teria participado de reuniões conspiratórias com base apenas em sua suposta presença física em determinados locais.
Martins foi preso em fevereiro de 2024 sob a suspeita de que teria fugido para os Estados Unidos, o que depois foi desmentido por autoridades americanas. Ele ficou mais de seis meses detido até ser solto em agosto, por decisão do próprio Moraes.
Em paralelo, Martins move uma ação judicial nos EUA contra o governo americano, acusando fraude em registros migratórios que, segundo sua defesa, foram usados para justificar sua prisão no Brasil. Em julho de 2024, o governo dos EUA reconheceu oficialmente que o registro usado para acusá-lo era inconsistente e com erros.
A denúncia contra Martins e outros cinco investigados será analisada pela 1ª Turma do STF nos dias 22 e 23 de abril. O grupo faz parte do “Núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Segundo a PGR, Filipe Martins teria sido um dos responsáveis por redigir a chamada “minuta do golpe” e apresentar seus fundamentos jurídicos a altos oficiais das Forças Armadas, em uma reunião ocorrida no dia 7 de dezembro de 2022.
A defesa segue sustentando que ele nunca teve envolvimento em qualquer tentativa golpista e que a prisão teve como objetivo pressioná-lo a realizar uma delação.
