O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) em adiar o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF), marcado para a próxima quinta-feira (22). Ao conceder o acesso dos advogados ao processo em que Bolsonaro é investigado por suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado, Moraes afirma não haver razão para que o interrogatório seja desmarcado, tampouco pela livre escolha do interrogado.
Segundo Alexandre de Moraes, “a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu”, não cabendo a ele recusar convocações legais estabelecidas no âmbito das investigações. De acordo com a PF, Bolsonaro e aliados se mobilizaram para não acatar o resultado das eleições que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, assim, mantê-lo no poder.
O relator do caso no Supremo concedeu o acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção às partes do processo referentes às diligências em andamento. “Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, ressaltou o ministro.
“Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, finalizou.
