O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que o presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, marque uma sessão extraordinária de 24 horas no plenário virtual para analisar a decisão da Câmara que travou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação da suposta trama golpista. A ação tramita na Primeira Turma.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, notificando sobre a decisão da Casa. Barroso então fez o despacho para a Primeira Turma, que agora vai analisar o alcance do que foi aprovado pelos deputados.
A Câmara decidiu livrar Ramagem da ação, enquanto ele for deputado, sob o argumento de imunidade parlamentar. Os deputados aprovaram a proposta do Partido Liberal (PL) na quarta-feira (7/5), por 315 votos contra 143. Ramagem é o único parlamentar que é réu no processo da suposta trama golpista que envolve diversos nomes de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O plenário da Casa chancelou o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nele, o relator do texto do PL na CCJ, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo.
Isso incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara, no entanto, não tem prerrogativas para tomar decisões sobre réus que não são parlamentares.
