O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (3/10), para que o presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, marque o julgamento do núcleo 3 da trama golpista
As defesas dos réus apresentaram alegações finais em 30 de setembro. Todos os integrantes do núcleo conhecido como “kids pretos” respondem por cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado.
Na acusação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de quase todos os réus. O único a quem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concedeu tratamento distinto foi o tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Segundo Gonet, embora o militar tenha sido denunciado pelos mesmos crimes que pesam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a acusação final defende que ele seja enquadrado apenas pelo delito de incitação ao crime.
O militar admitiu ter participado da elaboração e divulgação da chamada “carta do golpe”, usada para tentar convencer a população e as Forças Armadas a apoiar uma tentativa de ruptura institucional. À época, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, avaliou o documento como uma forma de pressão para que a tropa se unisse ao golpe de Estado.
Para a PGR, entretanto, a conduta do tenente-coronel não se equipara à dos demais réus. Por essa razão, desclassificou a imputação inicial de cinco crimes, deixando-o responder apenas por incitação ao crime — especificamente, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O delito prevê pena de três a seis meses de detenção.
