O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os réus acusados de participação na suposta tentativa de golpe de Estado não utilizem fardas militares durante os interrogatórios conduzidos pela Corte.
A decisão foi aplicada nesta segunda-feira (28), durante o início dos depoimentos do chamado núcleo 3 do processo, composto por nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo teria atuado na chamada etapa tática do plano investigado, com ações que envolveriam monitoramento de autoridades, planejamento de sequestros e até assassinatos.
Dois dos réus, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, compareceram inicialmente à audiência trajando fardas, mas foram orientados a trocarem de roupa antes do início dos depoimentos. A medida gerou contestação de advogados de defesa, que afirmaram não haver impedimento legal ao uso do uniforme militar em oitivas.
Apesar das alegações, o juiz auxiliar responsável pela condução da audiência reforçou a ordem do relator do caso:
“Essa é uma determinação do ministro relator. A acusação é contra os militares individualmente, e não contra o Exército como instituição.”
