O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, no contexto das apurações sobre a suposta trama golpista que teria buscado abolir o Estado Democrático de Direito.
O pedido foi apresentado durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, um dos braços da investigação sobre os atos antidemocráticos ocorridos entre 2021 e 2023.
Relação com o Instituto Voto Legal
Moraes propôs que, caso seja confirmada a condenação de Carlos César Rocha — presidente do Instituto Voto Legal e autor do relatório que questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas nas eleições de 2022 —, o material do processo seja utilizado como base para reabrir o inquérito que envolve Valdemar.
“Voto de extrairmos cópias da delação [do réu Carlos César Rocha] e de todo o acervo probatório para a remessa da PET 12100 para, nos termos do artigo 19 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, afirmou Moraes.
O ministro argumentou que seria incoerente condenar apenas o técnico responsável pelo relatório sem retomar a apuração sobre quem, supostamente, teria se beneficiado politicamente de seu conteúdo.
Em 2022, o PL contratou o Instituto Voto Legal para elaborar um documento que colocava em dúvida a integridade de parte das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições presidenciais. Com base nesse relatório, o partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de quase metade das urnas — o que, na prática, poderia invalidar milhões de votos.
A ação foi rejeitada pela Corte, que considerou a medida infundada e condenou o PL ao pagamento de uma multa de R$ 23 milhões por litigância de má-fé.
Histórico e defesa
Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No relatório policial, a corporação indicou que o dirigente partidário teria desempenhado um papel central na estratégia para desacreditar o sistema eletrônico de votação e para sustentar manifestações de teor golpista em frente a quartéis.
Segundo as investigações, o presidente do PL teria coordenado as tratativas para a elaboração do relatório e seria o responsável final pelas decisões políticas que se seguiram à sua divulgação.
A defesa de Valdemar nega irregularidades e considera desproporcional a tentativa de reabrir o caso. “Atribuir uma conduta dolosa a partir de uma reunião e participação em organização criminosa dentro desse contexto me parece algo exagerado”, afirmou o advogado Dinis, representante do presidente do PL.
O defensor acrescentou que o próprio Valdemar declarou em juízo que o trabalho do Instituto Voto Legal foi “exclusivamente técnico” e que “eventuais declarações de caráter político” eram de responsabilidade pessoal do ex-deputado Carlos César Rocha.
Em sua manifestação, Moraes também mencionou a influência de Valdemar no comando das ações do partido. “Valdemar Costa Neto, e eu acho que isso é importante, era quem gerenciava todo tipo de diálogo, inclusive com a imprensa, com os candidatos, com a chapa perdedora que, inconformada, transformou esse país em um inferno”, afirmou o ministro.
