O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido para que o ex-deputado federal Daniel Silveira possa trabalhar e estudar fora da prisão.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que a medida, ao permitir que ele saísse para esses fins, ajudaria na ressocialização. Silveira está no regime semiaberto, na colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa de Silveira.
Com a recusa de Moraes, ele permanecerá no mesmo regime de antes. Por decisão do plenário virtual do Supremo, Silveira também não terá direito à liberdade condicional até cumprir integralmente a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.
O julgamento foi concluído na sexta-feira (28/3), com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro também determinou que o período em que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma “interrupção de pena”, ou seja, não será computado no tempo já cumprido.
