O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (5) a retirada dos autos do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de um ofício enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que solicitava a realização de avaliação médica de Bolsonaro.
O ofício, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles na segunda-feira (3), pedia uma verificação sobre a compatibilidade entre o estado de saúde do ex-presidente e as condições médicas e nutricionais oferecidas pelos estabelecimentos prisionais do DF. O documento foi enviado diretamente à ação do núcleo 1, considerando que o processo se encontra próximo do trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos.
Em resposta sucinta, Moraes determinou: “Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos.” O despacho não apresentou justificativas adicionais.
O processo em questão refere-se à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento do recurso está marcado para esta sexta-feira (7), mas aliados do ex-presidente já consideram improvável uma reconsideração da decisão pela Primeira Turma do STF.
Bolsonaro, que enfrenta problemas de saúde desde o atentado a faca durante a campanha presidencial de 2018, chegou a ser hospitalizado em caráter de urgência durante sua prisão domiciliar, após apresentar vômito e queda de pressão, recebendo alta no dia seguinte.
Se o pedido de avaliação médica tivesse sido aceito, os resultados poderiam fundamentar uma mudança no cumprimento da pena, como prisão domiciliar ou internação em unidade hospitalar. Bastidores indicam, no entanto, que o destino do ex-presidente já estaria definido por Moraes: o Complexo Penitenciário da Papuda.
