O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa de Daniel Silveira para que ele realizasse fisioterapia aos fins de semana. A decisão, embora divulgada pelo STF nesta segunda-feira (17), foi assinada pelo ministro na semana anterior.
A solicitação dos advogados buscava permissão para que Silveira pudesse deixar sua residência aos sábados, domingos e feriados com o objetivo de realizar sessões de fisioterapia após um procedimento cirúrgico.
A equipe jurídica, composta por Paulo Faria e Michael Robert, anexou um laudo médico recomendando a continuidade do tratamento “todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados”, sob risco de “regressão funcional”.
Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a demanda tinha o intuito de “mitigar condição expressamente fixada como requisito da própria progressão de regime”, o que, segundo ele, “comprometeria o controle judicial e a efetividade da execução penal”.
Moraes também destacou que Silveira possui autorização para seguir com o tratamento médico, desde que respeite os horários já estabelecidos pela Justiça. Ele reforçou que a rotina deve se adaptar ao recolhimento obrigatório: noturno nos dias de semana e integralmente aos finais de semana e feriados.
– O mero relato de recomendação de exercícios diários, embora relevante, não configura motivo suficiente para afastar a medida de recolhimento – afirmou Moraes.
