O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do TSE que o tornou inelegível por 8 anos por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”.
O caso se refere à reunião de embaixadores, em que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral em 2022.
O recurso extraordinário é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas passa por uma análise de admissibilidade feita pelo presidente do TSE.
Este tipo de pedido questiona se a decisão dos ministros do STF respeitou a Constituição Federal.
De acordo com Alexandre de Moraes, o pedido não atendeu aos requisitos previstos para que o recurso seja enviado ao STF. Com isso, não seguirá para o STF.
Porém, a defesa de Bolsonaro pode apresentar um novo recurso, desta vez direto ao STF.
