O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida impede que o ex-presidente compareça à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, programada para o dia 20 de janeiro. A decisão também encaminha à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro para análise em um prazo de cinco dias.
De acordo com Moraes, a decisão inicial de reter o passaporte permanece válida. “Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, XIII, do Regimento Interno desta Suprema Corte”, declarou o ministro.
Argumentos da defesa e manifestação da PGR
A defesa do ex-presidente argumenta que a intenção de viajar aos Estados Unidos não configura tentativa de fuga, destacando que Bolsonaro retornou ao Brasil após viagens à Argentina e aos Estados Unidos. O recurso também aponta que o convite para a posse de Trump reforça a relevância de sua presença no evento.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido, afirmando que Bolsonaro não apresentou justificativa suficiente para que a medida cautelar fosse suspensa. “O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, argumentou Gonet.
O procurador também destacou que a retenção do passaporte tem como objetivo garantir o andamento de investigações criminais e preservar o interesse público. Segundo ele, a medida visa impedir que Bolsonaro deixe o país e comprometa a aplicação da lei penal.
Convite sob questionamento
A defesa de Bolsonaro informou ao STF que o convite para a posse de Trump foi enviado por e-mail ao filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, pela equipe do presidente eleito dos Estados Unidos. Contudo, Moraes determinou que os advogados apresentassem um documento oficial do convite, alegando que a prova apresentada era insuficiente.
“A mensagem foi enviada para o e-mail de Eduardo por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, destacou Moraes, indicando a necessidade de mais comprovações.
Investigação em andamento
Desde fevereiro de 2024, o passaporte de Bolsonaro está retido como parte das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre uma suposta organização criminosa que teria buscado abolir o Estado Democrático de Direito e manter Bolsonaro no poder de forma ilícita. A decisão de reter o documento foi autorizada por Moraes e tem como objetivo garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
O ex-presidente, que já teve pedidos semelhantes negados em outras ocasiões, declarou nas redes sociais que se sentia honrado com o convite de Trump. “Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser.”
