O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que proibia Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição havia sido imposta no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal (PF), Costa Neto não está entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “No caso de Valdemar Costa Neto, embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou Moraes na decisão.
A proibição havia sido determinada pelo ministro no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa formada para viabilizar um golpe de Estado em favor de Bolsonaro. Segundo a investigação, Valdemar Costa Neto seria um dos principais articuladores na disseminação de dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral.
Desde fevereiro de 2023, Costa Neto e Bolsonaro não se comunicavam, seguindo determinação judicial que impedia qualquer tipo de contato, inclusive por meio de advogados.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou a devolução de bens apreendidos de Costa Neto durante a investigação, incluindo R$ 53,7 mil, três relógios e dois celulares. “Em relação ao requerimento de restituição de bens, igualmente, assiste razão à Defesa, pois há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas pela Polícia Federal e, conforme anteriormente mencionado, não houve oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República”, justificou Moraes.
Na época da operação, Costa Neto não tinha mandado de prisão contra si, mas foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo. A investigação da PF aponta que ele teria um papel central no chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, tendo utilizado o PL para financiar e coordenar atividades de questionamento ao resultado das eleições de 2022.
A investigação também identificou a participação de pelo menos 16 militares, que teriam atuado na disseminação de informações falsas sobre a segurança do sistema eleitoral, incentivando manifestações em frente a quartéis e instalações militares.
Em fevereiro deste ano, a PGR denunciou 34 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os envolvidos passarão a responder criminalmente perante a Corte.
