Em decisão nesta sexta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o desbloqueio das redes sociais da filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, Mariana Eustáquio.
As contas da jovem de 26 anos haviam sido suspensas sob a justificativa de que o comunicador estaria burlando a medida cautelar que o impedia de usar as redes sociais, por meio do perfil da filha.
Entretanto, o ministro não mais considera o veto às contas da jovem necessário. Ele frisou, porém, que eventuais publicações consideradas ilícitas terão de ser removidas. O magistrado estipulou uma multa diária de R$ 20 mil para os responsáveis pela jovem, Oswaldo e sua esposa, Sandra Eustáquio, em caso de reincidência.
Na decisão desta sexta, Moraes reiterou a decisão porque já havia liberado os perfis desde o último dia 26 de agosto. Segundo a revista Oeste, porém, o ministro manteve o bloqueio de celulares, computadores e tablets que foram apreendidos pela Polícia Federal.
Atualmente, Eustáquio reside na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira, sob acusação de articular tentativa de golpe de Estado e ser mentor de “atos antidemocráticos”.
A Espanha, contudo, negou o pedido de extradição feito pelo Brasil, por considerar que as violações das quais o comunicador é acusado não são crime no país europeu, e que ele está amparado pelo direito à liberdade de expressão.
