O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, morador de rua que estava preso há mais de 1 ano por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, publicada na última sexta-feira (03), também absolve Jeferson das acusações de associação criminosa e incitação ao crime, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Jeferson França da Costa Figueiredo foi detido pela 1ª vez em 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo relatos, ele buscava abrigo e alimentação no local.
Liberado em 18 de janeiro, ele voltou a ser preso em dezembro do mesmo ano por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. A dificuldade para manter a tornozeleira eletrônica carregada, devido à condição de morador de rua, foi apontada como um dos motivos do descumprimento.
Na decisão recente, Alexandre de Moraes destacou a ausência de provas que demonstrassem intenção dolosa por parte de Jeferson. O ministro do STF argumentou que não ficou comprovado que o acusado tivesse participado de forma consciente ou voluntária da organização criminosa ou incitado crimes.
Para Moraes, não havia evidências de que Jeferson tivesse integrado a “associação criminosa”, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército ou de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas.
Alexandre de Moraes também ressaltou que não estava comprovado que Jeferson tivesse se aliado subjetivamente à multidão criminosa, ou seja, com a consciência da colaboração e adesão voluntária, e que não havia evidências de que ele tivesse contribuído para a prática dos crimes ou somado sua conduta com os demais envolvidos.
O ministro do STF enfatizou ainda que, para que uma condenação ocorra, as provas devem ser robustas, consistentes e incontestáveis, e não se admite que o órgão de acusação faça condenações com base em meras conjecturas ou ilações.
“A prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica, que tornaria inviável a crença nas instituições públicas”, afirmou Moraes.
Essa é a quinta absolvição de acusados de envolvimento nos ataques à Praça dos Três Poderes. Jeferson, que estava detido na Penitenciária de Andradina, em São Paulo, deve ser liberado após a Defensoria Pública da União (DPU) ser oficialmente intimada da decisão nesta segunda-feira (06).
