O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que determinou a destituição dos advogados de Filipe Martins, em ação que apura trama golpista. Moraes deu 24 horas para que a defesa do réu protocole as alegações finais no processo que trata da tentativa de golpe em 2022. Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, ainda recorre da decisão.
No ato de destituição, em despacho na noite dessa quinta-feira (9/10), Moraes afirmou que houve tentativa de “litigância de má-fé”, diante da admissão de que a defesa teria a intenção de procrastinar o andamento do processo, sem qualquer amparo legal. No entanto, após Filipe Martins escrever carta de próprio punho pedindo a reconsideração da medida, Moraes deu novo prazo à defesa.
“Concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal. A Secretaria Judicial deverá certificar, dia 11/10/2025, o transcurso do prazo, que será iniciado com a publicação do presente despacho”, afirmou o ministro na decisão.
Após a publicação da suspensão da medida, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, publicou em suas redes um agradecimento e afirmou: “Decisão judicial a gente cumpre”