O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Vara de Execuções Penais do DF revogue eventuais autorizações de visitas aos presos em razão dos atos ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos 3 Poderes.
O ministro do STF disse ainda que somente a Suprema Corte pode autorizar tais visitas.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta Corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deverão ser remetidos diretamente a este relator”, disse Moraes em sua decisão.
De acordo com o site R7, a decisão, que está em segredo de justiça, “ocorreu após a Vara de Execuções Penais informar a existência de pedidos feitos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), solicitando autorização para coleta de, pelo menos seis depoimentos de pessoas presas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em sistema audiovisual, ao argumento de que tencionam apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões efetuadas por determinação do Supremo”.
