O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne nesta segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para discutir os desdobramentos da megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais, dois militares e dois civis.
A reunião está marcada para as 11h, no Rio de Janeiro, e contará também com a presença do secretário de Segurança Pública, Victor Santos, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, e do delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi.
STF cobra transparência e proporcionalidade
O encontro foi agendado após Moraes determinar que o governador prestasse informações detalhadas sobre a operação, no âmbito da chamada “ADPF das Favelas” — ação que busca garantir a observância de direitos fundamentais em incursões policiais nas comunidades do Rio.
Na decisão, o ministro exigiu um relatório completo sobre a operação, incluindo a definição prévia do grau de força empregado e a justificativa formal para sua realização. O STF também pediu dados sobre número de agentes mobilizados, forças envolvidas, tipos de armamento utilizados e informações oficiais sobre mortos, feridos e detidos.
Moraes cobrou ainda esclarecimentos sobre medidas de responsabilização em casos de abusos, uso de câmeras corporais e em viaturas, e a atuação das corregedorias das polícias. O ministro também pediu detalhes sobre a assistência prestada às vítimas e familiares, incluindo a presença de ambulâncias durante os confrontos.
Preservação de provas e respeito às diretrizes legais
Além disso, Moraes determinou que o governo comprove as providências adotadas para preservar o local e os vestígios da operação para fins periciais, e que comprove a comunicação imediata ao Ministério Público.
O ministro também questionou se foram respeitadas as diretrizes constitucionais de busca domiciliar e o princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas. Caso as normas não tenham sido observadas, Castro deverá justificar concretamente as razões da ação nesses períodos.
Outro ponto em análise é o uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional. Moraes pediu que o governo estadual informe se há comprovação de que esses espaços foram utilizados por criminosos, o que poderia justificar a presença policial nesses locais.
Contexto da megaoperação
A operação do dia 28 de outubro teve como objetivo conter o avanço territorial do Comando Vermelho (CV) nas zonas norte e leste do Rio. De acordo com o governo estadual, 95% dos suspeitos mortos tinham ligação com a facção criminosa, e 59 possuíam mandados de prisão pendentes.
A ação, batizada de Operação Contenção, também resultou na prisão de 113 suspeitos e na apreensão de 118 armas, além de munições, explosivos e drogas. O alto número de mortes, contudo, levou a Defensoria Pública e entidades de direitos humanos a pedirem maior transparência e responsabilização sobre o episódio.
