O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta sexta-feira (9) pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro do ano passado. Os casos são julgados no Plenário Virtual da Suprema Corte e os votos podem ser apresentados no sistema até o próximo dia 20 de fevereiro.
Ao propor as penas, Moraes decidiu pela aplicação de punições que vão de 14 a 17 anos de prisão. Os réus tinham sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suposta prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.
No total, o Supremo já condenou 59 acusados pela PGR pelos atos de 8 de janeiro. As penas aplicadas ao condenados variam entre três e 17 anos de prisão. Já nesta sexta, a Corte deve encerrar o julgamento de mais 12 réus que começou na semana passada. Para eles, Moraes decidiu por penas de 12 a 17 anos de prisão.
