O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) pela condenação de mais sete réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Diferentemente de penas mais duras aplicadas a outros condenados, Moraes propôs medidas alternativas à prisão, com foco em punições pedagógicas e restritivas de direitos.
Segundo o voto do ministro, os acusados devem responder pelos crimes de incitação ao crime, agravada por tentativa de insuflar as Forças Armadas contra os Poderes, além de associação criminosa. As penas propostas incluem um ano de reclusão — substituída por prestação de serviços comunitários —, proibição de uso de redes sociais, participação obrigatória em cursos sobre democracia e Estado de Direito, além do pagamento de 20 dias-multa, fixados em meio salário mínimo por dia.
As decisões estão sendo tomadas no plenário virtual do STF, sem debate direto entre os ministros. Os réus em questão foram presos em flagrante em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro, logo após a invasão das sedes dos Três Poderes.
Anistia em pauta no Congresso
O julgamento ocorre em meio à crescente mobilização da oposição, capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para aprovar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. O requerimento para que o texto tramite em regime de urgência na Câmara já alcançou as 257 assinaturas necessárias, o que pode acelerar sua votação em plenário.
A diferença nas penas chama atenção. Enquanto os sete acusados agora enfrentam punições mais leves, casos como o de Débora Rodrigues — que pichou “Perdeu, mané” em uma estátua no STF e se tornou símbolo da ala bolsonarista — receberam sentenças severas. Moraes fixou 14 anos de prisão para Débora, em um julgamento que evidenciou a gravidade atribuída a atos considerados emblemáticos.
As decisões do STF seguem polarizando o debate político e jurídico em torno dos eventos de 8 de Janeiro, entre demandas por justiça exemplar e pressões por perdão coletivo.
