O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestava o acórdão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão.
O julgamento dos recursos apresentados pelos condenados do chamado núcleo 1 começou nesta sexta (7) e seguirá até o próximo dia 14.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado embargos de declaração no último dia do prazo, em 27 de outubro, antes de o processo transitar em julgado. No documento, os advogados alegaram “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento.
Em seu voto, Moraes afirmou que o acórdão que condenou o ex-presidente foi devidamente fundamentado.
“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, diz o documento.
O ministro também rejeitou a alegação de contradições na decisão anterior.
“Não há qualquer contradição no acórdão que condenou o ex-presidente à prisão”, afirmou.
Para Moraes, ficou comprovado que os eventos de 8 de janeiro de 2023 fizeram parte de um movimento coordenado.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, escreveu o ministro.
O relator do caso também afirmou que as provas demonstraram a autoria e a liderança de Bolsonaro nos crimes pelos quais foi condenado.
“Ficou demonstrado que o ex-presidente exerceu a liderança da organização criminosa armada”, disse Moraes, acrescentando que apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram patrimônio público, impulsionados pela “propagação de falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”.
Além de Bolsonaro, Moraes votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
O tenente-coronel Mauro Cid foi o único condenado do núcleo 1 que não apresentou recurso. Seu processo entrou em trânsito em julgado e ele já começou a cumprir pena desde a última segunda-feira (3).
A Primeira Turma do STF, atualmente composta por quatro ministros — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin —, precisa de três votos para formar maioria em qualquer decisão.
A análise dos recursos antecede a declaração de trânsito em julgado, etapa que encerra definitivamente as possibilidades de recurso. Após essa fase, o relator poderá determinar o cumprimento das penas impostas aos condenados.
