O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou novas obrigações de remoção de conteúdo por redes sociais e plataformas digitais.
Em publicação feita no X, Moro questionou se manifestações políticas como as que ocorreram em 2016 e 2018, quando cidadãos defenderam abertamente o impeachment da então presidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula, poderiam ser consideradas hoje “incitação a golpe” ou “discurso antidemocrático”.
“Considerando a recente decisão do STF, seria possível defender o impeachment da Presidente Dilma Roussef ou a prisão de Lula nas redes sociais, como foi feito em 2016 e 2018, ou isso seria considerado incitação a golpe ou um discurso antidemocrático?”, escreveu Moro.
Para Moro, o STF “invadiu área legislativa”
O parlamentar também afirmou que a Suprema Corte “invadiu área legislativa” ao criar regras de responsabilização e remoção de conteúdos com base em critérios que classificou como “vagos”. Segundo ele, não há lacuna legal que justificasse essa intervenção do Judiciário, uma vez que o Congresso Nacional já debateu e rejeitou propostas semelhantes por entender que poderiam ameaçar a liberdade de expressão.
“O STF, por maioria, invadiu área legislativa ao regular as redes e impor deveres de supressão de conteúdo com base em conceitos vagos”, disse Moro. “Não há omissão legislativa quando há regulação legal sobre a matéria e o Congresso se recusou a aprovar alterações legislativas por entender que elas colocariam em risco a liberdade de expressão. Risco de censura política adiante, como destacado nos votos vencidos.”
Na decisão, o STF decidiu ampliar a responsabilidade das plataformas digitais sobre publicações feitas por usuários, estabelecendo que, em determinadas situações, essas empresas podem ser obrigadas a retirar conteúdos mesmo sem ordem judicial prévia, caso sejam informadas sobre supostas ilegalidades.
