O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o plano de trabalho das emendas parlamentares. A medida foi assinada na noite desta quarta-feira (26) e busca garantir transparência na execução dos recursos.
Motta afirmou que a solução é fruto do diálogo entre os Poderes e reconhece as prerrogativas dos parlamentares. Segundo ele, as emendas ajudam a desenvolver regiões pouco atendidas pelo Executivo.
– Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo – escreveu Motta na rede social X.
A decisão de Dino será analisada pelo Plenário do STF, onde os outros dez ministros deverão se posicionar. O plano foi elaborado pelo governo federal e Congresso Nacional e encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a homologação, as emendas ao Orçamento de 2025 poderão ser executadas, exceto aquelas com impedimentos técnicos ou sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). As chamadas “emendas Pix” sem plano de trabalho também ficarão fora da liberação.
