O deputado Carlos Zarattini (PL-SP), relator da medida provisória (MP) fiscal que propõe alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciou mudanças importantes no texto antes da votação no Congresso. Entre as alterações, foi retirado o aumento da tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e mantida a isenção de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI).
A MP precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de perder validade nesta quarta-feira (8). Para esta terça-feira (7), está marcada uma reunião da comissão mista responsável pelo texto, às 15h30, onde novos ajustes podem ser discutidos. As alterações têm potencial de impactar as projeções de arrecadação do governo para 2026.
Principais mudanças na MP do IOF
- Manutenção da alíquota zero para rendimentos de Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
- Recuo no aumento da tributação de apostas de quota fixa (bets), mantendo apenas ajustes de controle e regularização. O texto prevê regras para combate à exploração indevida, como a obrigação de provedores de internet suspenderem conteúdo irregular em até 48 horas úteis e especificações sobre deveres das instituições financeiras na prevenção de operações não autorizadas.
- Criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), permitindo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de apostas de quota fixa não declarados ou declarados incorretamente.
- Em relação às fintechs, houve recuo no aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), preservando a definição legal da sujeição passiva tributária.
Governo reconhece negociações em andamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que alterações no texto da MP eram esperadas, mas minimizou qualquer desidratação da proposta enviada pelo governo. Ele afirmou que as negociações continuam “até os 47 do segundo tempo”.
“Sempre que nós encaminhamos um projeto, sabemos que vai ter uma margem de negociação. Seria muito ingênuo achar que o projeto do governo não teria emendas. Não temos problemas em relação a isso. Acredito que a negociação está indo bem”, disse Haddad em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov.
O ministro também destacou a resistência de setores beneficiados por isenções fiscais. “Tudo que mexe com privilégio é muito difícil mexer. Os lobistas ocupam Brasília para garantir que seus privilégios sejam mantidos”, afirmou.
A expectativa agora é que a comissão mista finalize a análise da MP do IOF, definindo se as mudanças propostas serão mantidas até a votação final no Congresso.
