Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público com o objetivo de “garantir a prevenção e a responsabilização civil por atos, condutas e manifestações antidemocráticas e contrárias à ordem constitucional”.
O MPF acompanhou a situação dos bloqueios de rodovias federais por manifestantes contra a vitória de Lula no segundo turno.
O órgão atuou para garantir que as forças de segurança conseguissem desobstruir as vias.
No inquérito, o MPF pretende, de acordo com o site g1:
- “acompanhar as medidas planejadas e/ou adotadas para prevenir a ocorrência no curto prazo de novas manifestações antidemocráticas, adotando eventuais medidas que se mostrarem necessárias para impedir a reiteração de violações a direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social;
- apurar e buscar a responsabilização civil de pessoas, empresas e entes envolvidos na organização e realização de interdições e bloqueios em rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro ou em outras circunstâncias, vinculadas ao mesmo contexto sociopolítico, que possam constituir violações a direitos fundamentais, ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social, bem como incitar animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
