O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil instaurado para investigar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, por possíveis ações e omissões que possam ter contribuído com os atos de 8 de Janeiro.
Após ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Anderson Torres ficou preso por 4 meses e ainda usa tornozeleira eletrônica.
O caso foi conduzido pela equipe do procurador Carlos Henrique Martins Lima, que analisou as provas reunidas contra Anderson Torres e concluiu que não houve dolo na conduta do ex-secretário de Segurança.
“Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, escreveu o procurador em sua decisão.
O ressalta na decisão que, nos dias anteriores à invasão, as informações que circularam dentro dos órgãos de segurança apontavam “baixa adesão ao movimento”.
Além disso, Henrique disse que houve “repentina mudança no perfil dos participantes” na véspera do quebra-quebra, diferente do “caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores”.
“Percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023”, concluiu o procurador.
No decorrer da apuração do MPF, foram realizadas diligências, ouvidas testemunhas, analisadas gravações de câmeras de segurança e anexados documentos oficiais de órgãos de segurança.
Também foram compartilhadas provas de investigações de tribunais superiores, de acordo com o procurador.
Henrique também analisou o relatório da CPI do 8 de Janeiro, mas não encontrou provas suficientes para incriminar o ex-ministro da Justiça.
“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Gustavo Torres, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, escreveu o procurador no arquivamento.
Carlos Henrique Martins Lima salientou em sua decisão que não há elementos para concluir que Anderson Torres tinha o intuito de permitir que manifestantes depredassem os prédios públicos.
“De modo contrário, em diversos momentos da investigação o que se verifica é a adoção de medidas para promover a segurança no DF e tentar impedir que os criminosos avançassem ainda mais em sua empreitada”, diz o procurador.
O MPF ressalta ainda que Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes antes da viagem de férias para os EUA sobre o “caráter belicoso das manifestações”.
Mensagens encontradas no celular do ex-ministro também contribuíram para o arquivamento do inquérito.
“Conforme se depreende dos fatos apontados, Anderson Torres tentou mitigar os danos promovidos pelos criminosos do dia 08/01 e, mesmo à distância, repassou orientações para impedir consequências mais graves dos atos”, diz o procurador.
O ex-ministro da Justiça continua sendo investigado no âmbito criminal, ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
